UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA EM CASOS EXCEPCIONAIS - Henrique Gonçalves, Bruno (Revista Inclusiones, 2021)
O presente trabalho pretende responder se os discursos baseados na relativização da proibição da tortura, em casos excepcionais, se mostram compatíveis com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Verificamos que diante de todas as argumentações apresentadas em favor da tortura, nenhuma delas consegue justificar a intervenção do Estado sem que comprometa sua legitimidade. Afinal, numa jurisdição constitucional, não se admite, de forma alguma, tratar o indivíduo como mero objeto para alcance de interesses alheios como se a sua dignidade estivesse sob a uma espécie de condição resolutiva.