A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA BUSCA PELA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - Faria, Drda. Julieta Prado de; Ferreira, Dr. Adegmar José (Revista Inclusiones, 2021)
A pesquisa trata da cadeia de custodia das provas no Processo Penal brasileiro. A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LIV, prevê o direito ao devido processo legal. Tomado na forma de princípio, o devido processo legal abrange outros direitos, como o contraditório, a ampla defesa, a duração razoável do processo, dentre outros. A prova é o eixo que sustenta o processo penal, seja para a condenação ou a absolvição do réu. Nesse sentido, a cadeia de custódia é o procedimento que visa registrar e manter a identidade da prova colhida em uma investigação, de forma cronológica, desde o momento em que a prova é colhida até ser analisada pelo julgador. Esse procedimento serve para preservar a prova e uma quebra nessa cadeia pode gerar a nulidade parcial ou total do processo penal. Essa pesquisa tem como objetivo analisar qual a influência da cadeia de custódia das provas para a concretização do direito constitucional ao devido processo legal e na consolidação dos direitos humanos no processo penal brasileiro. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, sobretudo a análise de teses, dissertações, livros e artigos sobre o tema. Tem-se como resultados que o Processo Penal brasileiro se pauta pelo princípio constitucional da presunção da inocência, sendo assim, a prova em âmbito penal assume especial relevância. Inicialmente, conclui-se que a implementação satisfatória da cadeia de custódia das provas em âmbito processual penal influencia na concretização do direito ao devido processo legal e auxilia na busca pela consolidação dos direitos humanos no processo penal brasileiro e, a quebra dessa cadeia de custódia, deve levar a nulidade de todo o processo penal.