RECONHECIMENTO JURÍDICO, DIREITOS TERRITORIAIS E GOVERNANÇA AMBIENTAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS SOBRE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS - Almeida Flores, Maria do Socorro; Sobrinho, Mário Vasconcellos; Vasconcellos Sobrinho, Mário; Albuquerque Vasconcellos, Ana Maria de (Revista Inclusiones, 2022)
O artigo tem como objetivo reconstituir os processos de reconhecimento jurídico e de definição dos direitos territoriais dos povos originários, comunidades e populações tradicionais no Brasil. Buscase demonstrar que esses processos resultaram no respeito aos direitos fundamentais que todo cidadão deve possuir, assim como da importância da governança ambiental para o exercício dos direitos territoriais. Trata-se de um estudo histórico-jurídico que relaciona o contexto de reconhecimento dos indígenas, quilombolas e povos tradicionais como sujeitos de direitos com a construção de instrumentos legais de constituição de áreas protegidas e de gestão e governança ambiental. Sob o viés normativo, o artigo enfatiza a importância da dimensão jurídico-institucional para governança ambiental.