COMO CUMPRIR O DEVER DE INCLUIR: REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE (OU NÃO) DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA - David Araujo, Luiz Alberto; da Costa Filho, Waldir Macieira (Revista Inclusiones, 2022)
A educação inclusiva é uma política pública gestada a partir dos ditames da Constituição Federal de 1988, principalmente a partir dos seus princípios da dignidade da pessoa humana, e da igualdade. E política pública de caráter permanente e essencial às crianças com impedimentos cognitivos. Tal política pública se intensificou a partir do início deste século com normativas e ações políticas advindas do Ministério da Educação (MEC) e secretarias de educação estaduais e municipais. Tudo reforçado pela aprovação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instrumento que ingressou na qualidade de equivalência à emenda constitucional.