A CONDUTA MÉDICA NOS ATENDIMENTOS AOS PACIENTES COM RESTRIÇÕES RELIGIOSAS - Agostinho Tasoko, Marcelle; de Oliveira Arruda, Adriana; da Silva Santos, Marília Trombini (Revista Inclusiones, 2021)
O presente estudo tem como objetivo a análise de procedimentos médicos confrontados com restrições religiosas, em casos de transfusão de sangue a testemunhas de Jeová e a recusa de intervenções cirúrgicas motivadas pela crença religiosa. Neste estudo será abrangido a interação da liberdade religiosa com o direito à vida e os casos em que há a coalização dos direitos a fim de realizar o devido procedimento. Além disso, será discutida a responsabilidade penal do médico em relação a conduta de recusa do tratamento voltado como método mais eficaz na cura ou melhor tratamento para a enfermidade do paciente, sendo este obrigado pelo dever legal do médico. Este estudo será analisado através de aspectos religiosos, a ética médica e o Direito a fim de aplicar os métodos fundamentados através do juízo de ponderação fundamentado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, valorizando, assim, a dignidade da pessoa humana.