DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERAMERICANO DOS DIREITOS DAS PESSOAS MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADES INTERSECCIONAIS E DA AGENDA 2030 DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19: UMA NECESSÁRIA MUDANÇA DE PARADIGMA - Tanaka dos Santos, Denise; Simonato de Migueli, Priscilla Milena (Revista Inclusiones, 2021)
O tema proposto pretende analisar alguns desafios do sistema de proteção interamericano das pessoas migrantes em situação de vulnerabilidades interseccionais e da Agenda 2030 durante a pandemia do COVID-19. O problema central é analisado de maneira sistemática, a partir de pesquisa bibliográfica. Inicialmente, foram abordados aspectos gerais da Mobilidade Humana e dos sistemas de proteção dos direitos das pessoas migrantes. Em seguida, foram estudadas as definições das pessoas migrantes em situação de vulnerabilidades interseccionais especialmente no que tange à Agenda 2030. Por fim, apresenta-se um cenário de desafios e de porvir da Mobilidade Humana durante a pandemia do COVID-19. Foi possível concluir que o sistema de proteção interamericano dos direitos humanos das pessoas migrantes está avançando na esfera formal, contudo, no que se refere à efetivação desses direitos, ainda há um campo de superação de desafios, especialmente em tempos de pandemia, com uma necessária mudança de paradigma.