THE IMPACTS OF POLITICAL REPRESENTATIVITY CRISIS ON THE HUMAN RIGHTS IN THE 21st CENTURY

Abstract

As 1a e 2a Guerras Mundiais paralelamente aos regimes autoritários e totalitários do século XX trouxeram à luz a necessidade de garantias direcionadas aos indivíduos como pessoas humanas, independente de vinculação nacional. Para tanto, reconhece-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco oficial do surgimento de tais direitos, em 1948. Desde então, o século atual tem apresentado sinais de crise a partir das ações de seus representantes, os quais têm contribuído para despopularizar o objetivo e eficácia dos Direitos Humanos. O campo teórico utilizado é o do Direito, com os subramos Direito Internacional, Direito Internacional Comparado e Direitos Humanos. Seguindo o estilo metodológico qualitativo e tendo como fontes primárias a legislação internacional, apanhados de leis nacionais e matérias jornalísticas, e secundárias advindas de revisões bibliográficas, o presente trabalho busca, a partir da observância global, indagar: como a representatividade política tem impactado os direitos humanos? Os principais achados da pesquisa são identificações de narrativas semelhantes em diversos continentes, de diferentes culturas, e os impactos nas comunidades locais, em especial nas mais vulneráveis, tendo cerceado sua representatividade e autodeterminação a partir de ações e objetivos monoculturalistas e etnocentristas com resquícios da narrativa imperialista característica do século XIX. Nesse sentido, é mister retomar ao cerne dos Direitos Humanos, rememorando os princípios que motivaram sua criação e razão de ser no contexto sócio-político atual, a fim de reverter a crise internacional de paradigmas advindos da instabilidade da representação democrática.